Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" / "nós": Pindorama Ilhas, com sede em Avenida Júlio Maria, 275 - Centro, Angra dos Reis - RJ.
• "Hóspede" / "você": pessoa física ou jurídica que realiza uma reserva de locação.
• "Propriedade": qualquer das três vilas oferecidas pela Pindorama Ilhas (Casa da Enseada, Ilha das Cataguases Villa, Ilha das Botinas Estate).
• "Estadia": o período de ocupação da propriedade reservada.
• "Contrato": o presente documento, combinado com o contrato de locação específico enviado após a confirmação da reserva.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar uma consulta, confirmar uma reserva ou assinar o contrato de locação, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade. A utilização dos serviços da Pindorama Ilhas pressupõe capacidade civil plena. Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Menores só podem ser hóspedes acompanhados de responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Pindorama Ilhas oferece locação de vilas em ilhas privadas na baía de Angra dos Reis, incluindo transfer de barco a partir da marina de Angra dos Reis, equipe residente nas propriedades e, conforme a propriedade, serviços adicionais de cozinha, planejamento de atividades e suporte logístico. Os serviços específicos de cada propriedade estão descritos nas fichas de cada villa e no contrato de locação.

4. Reservas e pagamento

As reservas são confirmadas mediante:

• Assinatura do contrato de locação
• Pagamento de sinal de 30% do valor total da estadia

O saldo restante (70%) deve ser quitado até 30 dias antes da data de chegada. Para reservas realizadas com menos de 30 dias de antecedência, o valor integral é devido no momento da confirmação. Os valores são expressos em Reais (BRL). Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e cartões de crédito conforme condições vigentes.

5. Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 60 dias de antecedência: devolução integral do sinal.
• Cancelamento entre 30 e 60 dias: retenção de 50% do sinal.
• Cancelamento com menos de 30 dias: sinal não reembolsável.
• Não comparecimento sem aviso: valor integral não reembolsável.

Em caso de cancelamento por força maior ou condições climáticas que impeçam o acesso às ilhas, a Pindorama Ilhas oferecerá reagendamento sem custo adicional ou devolução integral dos valores pagos, a critério do hóspede.

6. Responsabilidades do hóspede

O hóspede compromete-se a:

• Utilizar a propriedade com cuidado, respeitando os equipamentos e a estrutura
• Zelar pelo ambiente natural ao redor da propriedade
• Não realizar atividades proibidas pela legislação ambiental da APA de Tamoios
• Não sublocar ou ceder a propriedade a terceiros sem autorização expressa
• Comunicar imediatamente qualquer dano ou problema à equipe da Pindorama Ilhas
• Respeitar o número máximo de hóspedes informado no contrato

7. Danos à propriedade

O hóspede é responsável por danos causados à propriedade durante a estadia que excedam o desgaste natural. Em caso de danos, a Pindorama Ilhas comunicará o hóspede com documentação fotográfica e orçamento de reparo. O valor correspondente será cobrado separadamente, após a estadia.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Pindorama Ilhas — textos, imagens, logotipos e materiais — é de propriedade da empresa ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização expressa. O hóspede recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilização pessoal do site.

9. Isenção de garantias

Os serviços são prestados conforme as especificações descritas em cada propriedade. Não oferecemos garantia de condições climáticas, disponibilidade de fauna marinha ou resultados específicos de atividades de lazer. Eventos climáticos extremos que impeçam o acesso às ilhas são tratados nos termos da política de cancelamento por força maior.

10. Limitação de responsabilidade

A Pindorama Ilhas não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo hóspede pela estadia correspondente. Esta limitação não se aplica a danos causados por negligência grave ou dolo da empresa.

11. Indenização

O hóspede concorda em indenizar e isentar a Pindorama Ilhas de quaisquer reclamações, perdas e danos decorrentes do uso indevido da propriedade, violação destes Termos ou comportamentos que causem danos a terceiros durante a estadia.

12. Rescisão

A Pindorama Ilhas pode encerrar a estadia sem reembolso em casos de comportamento que coloque em risco a integridade da propriedade, da equipe ou do ambiente, ou em caso de violação grave destes Termos. O hóspede pode encerrar a estadia a qualquer momento, sem direito a reembolso do período não utilizado, salvo acordo diferente por escrito.

13. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.

14. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A omissão da Pindorama Ilhas em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao referido direito. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

15. Alterações

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas. O uso continuado dos nossos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

16. Contato legal

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Avenida Júlio Maria, 275 - Centro, Angra dos Reis - RJ, 23900-000.